Política de Privacidade

1 Introdução

A sua privacidade é de extrema importância para a PAGRICO TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA. ("PagRico", "nós", "nosso"). Esta Política de Privacidade ("Política") foi criada para que você ("Usuário") entenda quais dados pessoais coletamos, como eles são utilizados, armazenados e protegidos no contexto do uso da nossa plataforma, site e serviços ("Plataforma").

Este documento é parte integrante dos nossos Termos de Uso. Ao criar uma conta e utilizar os serviços da PagRico, você declara que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política.

Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue com seu cadastro nem utilize nossos serviços.

2 Controlador dos Dados

A PAGRICO TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, é a controladora dos dados pessoais coletados através da Plataforma, sendo responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

3 Dados Pessoais que Coletamos

Para oferecer nossos serviços com segurança e eficiência, coletamos diferentes tipos de dados pessoais:

Dados de Cadastro

Informações que você nos fornece ao criar sua conta:

Pessoa Física: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone.

Pessoa Jurídica: Razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail, telefone e nome do representante legal.

Dados de Verificação (KYC - Conheça seu Cliente)

Para cumprir com obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes, solicitamos:

• Cópia de um documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Comprovante de residência
• Uma "selfie" (foto do seu rosto) para biometria facial, comparada com a foto do seu documento

Dados Financeiros e Transacionais

Informações geradas através do uso da nossa Plataforma:

• Dados de contas bancárias para depósitos e saques
• Histórico de transações, incluindo valores, datas, e informações sobre as contrapartes
• Endereços de carteiras de criptoativos

Dados Coletados Automaticamente

Informações que coletamos quando você acessa nossa Plataforma:

• Registros de Acesso: Endereço IP, data e hora dos acessos, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Dados do Dispositivo: Modelo, sistema operacional, navegador e outros identificadores do seu dispositivo
• Cookies: Pequenos arquivos que nos ajudam a reconhecer seu navegador e a aprimorar sua experiência

4 Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestar e aprimorar nossos serviços

Ativar sua conta, processar transações, realizar conversões de moeda e oferecer suporte.

Segurança e Prevenção a Fraudes

Verificar sua identidade, monitorar atividades suspeitas e proteger sua conta contra acessos não autorizados.

Cumprimento de Obrigações Legais

Cumprir com as normas de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo), atender a ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes.

Comunicação

Enviar avisos importantes sobre sua conta, transações, alterações em nossos termos e políticas, e informações sobre novos produtos ou funcionalidades.

Análise e Melhoria

Analisar o uso da plataforma para identificar problemas, desenvolver novos recursos e melhorar a experiência do usuário.

5 Compartilhamento de Dados

Parceiros de Verificação

Com empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco para o processo de KYC e prevenção a fraudes.

Instituições Financeiras

Com bancos e processadores de pagamento para viabilizar depósitos e saques.

Autoridades Públicas

Em resposta a ordens judiciais, solicitações de autoridades regulatórias ou para cumprir com obrigações legais.

Transações Societárias

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da PagRico, seus dados poderão ser transferidos para a nova entidade controladora.

Com sua Autorização

Em outros casos não previstos aqui, solicitaremos seu consentimento explícito antes de compartilhar seus dados.

6 Segurança dos seus Dados

Adotamos as melhores práticas de segurança técnica e administrativa para proteger seus dados:

• Criptografia: Todos os seus dados são armazenados e transmitidos de forma criptografada
• Controle de Acesso: O acesso aos seus dados é restrito apenas a colaboradores autorizados e que necessitam das informações para desempenhar suas funções
• Monitoramento Contínuo: Nossos sistemas são monitorados constantemente para prevenir, detectar e responder a possíveis ameaças

7 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. Para exercê-los, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta Política. Seus direitos incluem:

Confirmação e Acesso

Saber se tratamos seus dados e acessar as informações que temos sobre você.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade

Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço.

Informação sobre Compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

Revogação do Consentimento

Retirar seu consentimento a qualquer momento.

8 Atualizações desta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você através dos nossos canais de comunicação e indicaremos a data da última atualização no início do documento.

9 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Itapema, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro.

10 Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: contato@pagrico.com.